Se não, vejamos: 1) Não temos infraestrutura, com as nossas rodovias em petição de miséria (salvo as exceções), o sistema ferroviário destruído e a mobilidade urbana em frangalhos. O Rio de Janeiro, hoje, está pior do que São Paulo; 2) o nosso sistema prisional é o que todos conhecem. Precário. Temos apenas quatro presídios federais, com capacidade limitada a apenas 208 presos em cada um deles; 3) a nossa força policial, além de mal paga, não tem efetivo proporcional ao tamanho da população, sem deixar de considerar, também, que muitos desses policiais são corruptíveis. Agora mesmo, durante o réveillon, enquanto boa parte do efetivo será deslocada para dar cobertura em Copacabana, o resto da cidade ficará "às escuras"; 4) o combate às drogas é outra área que poderíamos comparar a um "queijo suíço", cheia de furos. Todos sabemos que para chegar às comunidades, as drogas entram no país por algum lugar da imensa fronteira desguarnecida. Em suma, não temos feito corretamente o dever de casa!!
Em relação à maioridade penal, o grande problema do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é que, ao chegar aos 18 anos, o "dimenor" é liberado do "sistema sócioeducativo" , mesmo tendo cometido crimes bárbaros, e, em sua grande maioria, volta às ruas para continuar a sua sina de crimes. Perdemos tempo demais com discussões sociológicas e, para ser honesto, não vejo como as coisas se resolvam a curto prazo. Há muito - muitíssimo - a ser feito! Não há nada que possa ser deixado para mais adiante. Tudo é prioritário. Precisamos de um Governo que não seja movido pelo ideologismo esquerdopata, nem pelos caprichos eleitorais, mas que, como um trator, entre de cabeça nas reais necessidades do nosso país. É preciso que seja um peitador. Que tenha coragem de enfrentar o próprio sistema. Sou utópico? Mas quem vive sem utopia?
Com isso em mente, sem deixar de reconhecer tudo o que afirmei acima - a falta de alicerces, paredes e telhado - tenho cristalizados os seguintes pontos quanto à maioridade penal: 1) os criminosos já adultos se escudam nos menores para que assumam os seus crimes, visto que, aos 18 anos, estarão livres, o que deixa os de maioridade à vontade para continuar em sua sanha criminosa; 2) o Código Penal considera uma criança como vulnerável ate 14 anos. A partir disso, quem praticar sexo com ela, "consentido", não sofre nenhuma punição. E olha que a comissão de "notáveis", que preparou o novo projeto do Código, sugeriu diminuir a idade para 12 anos!!! 3) aos 16 anos, o menor pode tirar carteira de habilitação, bem como passa a ter direito facultativo ao voto, além de ser considerado apto para o trabalho, como mencionado por um dos comentaristas. Ou seja, do ponto de vista judicial - compreendendo que a idade cronológica nem sempre corresponde à idade psicológica - creio que, se os menores nessa idade "podem ter" todos esses direitos, devem também assumir as responsabilidades pelos seus delitos.
O grande desafio é se definirem a forma e os mecanismos, posto que, como também ficou claro no post, a maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea constitucional. É uma questão a ser resolvida. De qualquer forma, temos duas alternativas: 1) a redução da maoridade penal para 16 anos; ou 2) que o menor, em qualquer idade, ao cometer propositalmente um crime, sofra pena proporcional ao delito para ser cumprida "in totum". Aliás, aproveito para ressaltar que sou contra a progressão da pena, nos termos em que hoje é concedida. Já ouvi dizer na mídia que os mensaleiros vão começar a estudar na prisão, pois a cada 12 horas de estudo reduzem em um dia o tempo de cadeia. A meu ver, a dosimetria tem de levar em conta a gravidade do crime e apenar o criminoso com o tempo de prisão que ele, de fato, deve cumprir. Sem mais, nem menos.
Concluo que não podemos esquecer dos alicerces, como o investimento em educação, saúde, segurança, valorização dos valores familiares, reestruturação do judiciário, urbanização das comunidades, estímulo ao pleno emprego e outras políticas de caráter permanente e não transitórias. Mas os tempos de hoje exigem mais firmeza no trato com a criminalidade. Sem esquecer, também, os criminosos do "colarinho branco". Por fim, conversão a Cristo não exime o criminoso de pagar pelo crime até o fim. À luz da Bíblia, são coisas distintas.







