Se não, vejamos: 1) Não temos infraestrutura, com as nossas rodovias em petição de miséria (salvo as exceções), o sistema ferroviário destruído e a mobilidade urbana em frangalhos. O Rio de Janeiro, hoje, está pior do que São Paulo; 2) o nosso sistema prisional é o que todos conhecem. Precário. Temos apenas quatro presídios federais, com capacidade limitada a apenas 208 presos em cada um deles; 3) a nossa força policial, além de mal paga, não tem efetivo proporcional ao tamanho da população, sem deixar de considerar, também, que muitos desses policiais são corruptíveis. Agora mesmo, durante o réveillon, enquanto boa parte do efetivo será deslocada para dar cobertura em Copacabana, o resto da cidade ficará "às escuras"; 4) o combate às drogas é outra área que poderíamos comparar a um "queijo suíço", cheia de furos. Todos sabemos que para chegar às comunidades, as drogas entram no país por algum lugar da imensa fronteira desguarnecida. Em suma, não temos feito corretamente o dever de casa!!
Em relação à maioridade penal, o grande problema do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é que, ao chegar aos 18 anos, o "dimenor" é liberado do "sistema sócioeducativo" , mesmo tendo cometido crimes bárbaros, e, em sua grande maioria, volta às ruas para continuar a sua sina de crimes. Perdemos tempo demais com discussões sociológicas e, para ser honesto, não vejo como as coisas se resolvam a curto prazo. Há muito - muitíssimo - a ser feito! Não há nada que possa ser deixado para mais adiante. Tudo é prioritário. Precisamos de um Governo que não seja movido pelo ideologismo esquerdopata, nem pelos caprichos eleitorais, mas que, como um trator, entre de cabeça nas reais necessidades do nosso país. É preciso que seja um peitador. Que tenha coragem de enfrentar o próprio sistema. Sou utópico? Mas quem vive sem utopia?
Com isso em mente, sem deixar de reconhecer tudo o que afirmei acima - a falta de alicerces, paredes e telhado - tenho cristalizados os seguintes pontos quanto à maioridade penal: 1) os criminosos já adultos se escudam nos menores para que assumam os seus crimes, visto que, aos 18 anos, estarão livres, o que deixa os de maioridade à vontade para continuar em sua sanha criminosa; 2) o Código Penal considera uma criança como vulnerável ate 14 anos. A partir disso, quem praticar sexo com ela, "consentido", não sofre nenhuma punição. E olha que a comissão de "notáveis", que preparou o novo projeto do Código, sugeriu diminuir a idade para 12 anos!!! 3) aos 16 anos, o menor pode tirar carteira de habilitação, bem como passa a ter direito facultativo ao voto, além de ser considerado apto para o trabalho, como mencionado por um dos comentaristas. Ou seja, do ponto de vista judicial - compreendendo que a idade cronológica nem sempre corresponde à idade psicológica - creio que, se os menores nessa idade "podem ter" todos esses direitos, devem também assumir as responsabilidades pelos seus delitos.
O grande desafio é se definirem a forma e os mecanismos, posto que, como também ficou claro no post, a maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea constitucional. É uma questão a ser resolvida. De qualquer forma, temos duas alternativas: 1) a redução da maoridade penal para 16 anos; ou 2) que o menor, em qualquer idade, ao cometer propositalmente um crime, sofra pena proporcional ao delito para ser cumprida "in totum". Aliás, aproveito para ressaltar que sou contra a progressão da pena, nos termos em que hoje é concedida. Já ouvi dizer na mídia que os mensaleiros vão começar a estudar na prisão, pois a cada 12 horas de estudo reduzem em um dia o tempo de cadeia. A meu ver, a dosimetria tem de levar em conta a gravidade do crime e apenar o criminoso com o tempo de prisão que ele, de fato, deve cumprir. Sem mais, nem menos.
Concluo que não podemos esquecer dos alicerces, como o investimento em educação, saúde, segurança, valorização dos valores familiares, reestruturação do judiciário, urbanização das comunidades, estímulo ao pleno emprego e outras políticas de caráter permanente e não transitórias. Mas os tempos de hoje exigem mais firmeza no trato com a criminalidade. Sem esquecer, também, os criminosos do "colarinho branco". Por fim, conversão a Cristo não exime o criminoso de pagar pelo crime até o fim. À luz da Bíblia, são coisas distintas.
4 comentários:
Parabéns pelo ótimo texto, Pr. Geremias!!
Que o Senhor nos dê a Graça para contemplarmos dias melhores para o nosso Brasil!!
Deus te abençoe, meu irmão!
Pastor Geremias, graça e paz!
A situação por que passa o Brasil no tocante à questão do menor infrator, há muito tempo, já era para ter sido resolvida em relação à menor idade.
Em verdade, os "ilustres," que deram muitos benefícios a meninada de dezesseis anos, à época, estava apenas pensando em seus interesses e de seus apaniguados, e não dos eleitores que são "copos descartáveis". É assim que pensa a grande maioria dos que se diz representar o povo.
Assim sendo, hoje, a população está entregue à própria sorte.
E o pior é que, próximo ano, haverá eleições e, até a presente data, infelizmente, não se ouviu manifestação, sequer, de alguém, seja da Câmara ou do Senado, se manifestando sobre a mudança tão almejada pelos cidadãos em relação ao assunto em pauta.
Caso estejamos vivos antes de outubro de 2014, teremos o desprazer de ouvir, de muitas dessas figuras "non gratas", que já foram reeleitas diversas vezes, e nada fizeram pela população, pois nunca tiveram compromisso com a mesma, dizerem, nos progamas eleiçorais "pagos", e não gratuitos, que esse problema exposto é questão de honra de seus mandatos.
Com todo o respeito aos dignos eleitores, no entanto, há muito tempo, deixamos de confiar nesse pessoal, que mais trabalha contra aqueles que os elegem.
Em Cristo,
Tadeu de Araújo
O Grande filósofo Brasileiro, Edson A. do Nascimento afirma categoricamente em um dos seus brilhantes pensamentos: O Brasileiro não sabe votar. É uma afirmativa verdadeira, uma vez que não se ensina nas salas de aula muitas matérias do passado que ajudaram muitos de nós em questōes do cotidiano e notrato interpessoal: Moral e Civica, Estudos Sociais e outras. A igreja também tem a sua forte contribuição com essa deformidade, tendo em vista as aberrações teolōgicas nas mensagens e musicas oferecidas nos pulpitos além do mais, a falta de orientação as familias por parte dos sacerdotes. Tenho dito.
Marcos Rodrigues, Pr.
Caro amigo pr. Geremias do Couto,
Paz amado!
Completo este ano quase um terço de minha vida como residente nos EUA, e concordo plenamente com a redução da idade, para que se cumpra a lei, com a penalização adulta, em especial, para quem recorre ao crime, ao roubo ou ao vandalismo.
Os EUA tratam os seus filhos com a responsabilidade em produzir ensino e educação, bem como - por incrível que pareça, até os dezoito anos de idade, o atendimento médico, é realizado pelo seu Pediatra. "Pero" se cometer algum homicídio, será julgado na forma da lei, sem a consideração de sua idade "infantil".
Penso que deve ser repensado de forma inigualável e com muita responsabilidade, o traçado para os jovens brasileiros, que se perdem pelo desprogresso do Brasil em todas as suas fórmulas matemáticas, na sua moral social e econômica.
O Brasil necessita rever o mais rápido possível, o seu futuro e, a sua miserabilidade imposta de uma maneira displicente à Família.
Hoje, o Brasil possui uma máscara de violência em todos os níveis e uma anestesia governamental imposta, sem censura, dentro e escondida, nas diversas Bolsas oferecidas às Famílias, como um CALA BOCA, ou um deixa disso.
Se não houver a aplicação mais justa à causa do menor, em todos os sentidos, tanto na cobrança, quanto no investimento, o Brasil será cada vez mais, destituído dos valores que fortaleçem a sociedade de uma forma mais saudável, e possuidora da Esperança, esta, tão necessária, ao sucesso de um país.
O Senhor seja contigo, nobre pastor,
O menor dos teus irmãos.
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