Transcrevo abaixo as páginas 98 a 101 do PNDH 3. Leia e julgue você mesmo. Chamo a atenção para os grifos que fiz. Eles merecem análise à parte. Se quiser ter acesso ao texto completo, clique aqui.
Objetivo estratégico V:
Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
Ações programáticas:
a) Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
b) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a aprovação de legislação que reconheça a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
c) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Recomendações:
• Recomenda-se ao Poder Judiciário a realização de campanhas de sensibilização de juízes para evitar preconceitos em processos de adoção por casais homoafetivos.
• Recomenda-se ao Poder Legislativo elaboração de projeto de lei que garanta o direito de adoção por casais homoafetivos.
d) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade (grifo meu).
Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Parceiro: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
e) Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiro: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios a promoção de ações que visam a garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.
f) Acrescentar campo para informações sobre a identidade de gênero dos pacientes nos prontuários do sistema de saúde.
Responsável: Ministério da Saúde
g) Fomentar a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia através de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiro: Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
h) Realizar relatório periódico de acompanhamento das políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral, número de violações registradas e apuradas, recorrências de violações, dados populacionais, de renda e conjugais.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE); Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego
Objetivo estratégico VI:
Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado.
Ações programáticas:
a) Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Cultura; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiro: Fundação Cultural Palmares (FCP)
Recomendação: Recomenda-se aos estados e ao Distrito Federal a criação de Conselhos para a diversidade religiosa (grifo meu) e espaços de debate e convivência ecumênica para fomentar o diálogo entre estudiosos e praticantes de diferentes religiões.
b) Promover campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura da paz e de
respeito às diferentes crenças.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da
Cultura; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
Parceiro: Fundação Cultural Palmares (FCP)
c) Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União (grifo meu).
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Recomendação: Recomenda-se o respeito à laicidade pelos Poderes Judiciário e Legislativo, e Ministério Público, bem como dos órgãos estatais, estaduais, municipais e distritais.
d) Estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado.
Responsáveis: Ministério da Educação; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
Parceiros: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
Ministério da Cultura; Fundação Cultural Palmares (FCP)
e) Realizar relatório sobre pesquisas populacionais relativas a práticas religiosas, que contenha, entre outras, informações sobre número de religiões praticadas, proporção de pessoas distribuídas entre as religiões, proporção de pessoas que já trocaram de religião, número de pessoas religiosas não praticantes e número de pessoas sem religião (grifo meu)
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiros: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
2 comentários:
É pastor Geremias, é chegado o começo do fim... Jesus está voltando...
Sinceramente? Não temos como fugir disso, nem com Marina, nem Serra e nem Dilma. Isso terá de vir. Terá de vir para que haja uma separação dos apóstatas e dos fiéis. Creio assim ao menos.
No PV existe um número elevado de pessoas que são favoráveis ao casamento homossexual, alias, inclusive que são homossexuais. A ideologia política do Partido Verde é européia, e nós temos visto os tipos de leis que são aprovadas por lá. Portanto, não creio que a Marina poderá mudar esse quadro.
É preciso que oremos e não venhamos a nos vender a corrupção que está por vir.
É preciso que estejamos firmes, para suportarmos o dia mal...
A paz do senhor Jesus!
Tiago Farias/RS
Quando "políticos de carteirinha" como Collor, Serra e Cia disputavam com Lula a presidência, este era um dos argumentos mais aceitados: o de que ele não conseguiria fazer nada por falta de apoio até mesmo de seu partido.
E bem sabemos que não é bem assim que a história aconteceu. Muito pelo contrário. Ele conseguiu concentrar em suas mãos mais poder do que qualquer presidente eleito neste país jamais teve (nunca na hostória deste país, como ele mesmo diria).
Isto posto, verifica-se que a mesma argumentação é utilizada em relação à Marina Silva como Presidente.
Sinceramente não vejo como óbice absoluto à eleição da Marina pelos cristãos brasileiros as ideologias anti-cristãs de seu partido.
Ela tem força e capacidade suficiente para suplantar isto, fazendo prevalecer o seu projeto de governo, que ora apresenta como proposta nas eleições 2010. Aliás como ela bem demonstrou no exercício do cargo de Ministra do Meio Ambiente, onde lutou bravamente contra a política PTista de "liberar geral", tanto para os ruralistas quanto para o MST. Que chocavam-se frontalmente com o seu projeto de desnvolvimento sustentável. Deu no que deu, ela acabou saindo do cargo, mas não sem antes implementar a maior parte de seu projeto, mesmo contra a vontade expressa de seu partido.
Analisem sem paixão e verão que a Marina é uma candidata viável (não se fala aqui em perfeição, pois ela não existe aqui na Terra), tanto política quanto religiosa e tecnicamente.
É a minha humilde e superficial opinião sobre tão este importante assunto.
Em Cristo,
Ronaldo Corrêa
Cuiabá/MT
(COMADEMAT)
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