segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Sou a favor da redução da maioridade penal


Propus no Facebook que os meus leitores opinassem sobre a redução da maioridade penal. Houve mais de 50 comentários, todos lúcidos e bem equilibrados. Li todos e agradeço, também aqui no blog, aos que não se furtaram em manifestar-se. É dessa forma que se exercita a democracia e se consolidam posições. A minha percepção inicial, à luz do que vemos no cotidiano e do que foi comentado, é que estamos numa casa sem alicerces, paredes e telhado! 

Se não, vejamos: 1) Não temos infraestrutura, com as nossas rodovias em petição de miséria (salvo as exceções), o sistema ferroviário destruído e a mobilidade urbana em frangalhos. O Rio de Janeiro, hoje, está pior do que São Paulo; 2) o nosso sistema prisional é o que todos conhecem. Precário. Temos apenas quatro presídios federais, com capacidade limitada a apenas 208 presos em cada um deles; 3) a nossa força policial, além de mal paga, não tem efetivo proporcional ao tamanho da população, sem deixar de considerar, também, que muitos desses policiais são corruptíveis. Agora mesmo, durante o réveillon, enquanto boa parte do efetivo será deslocada para dar cobertura em Copacabana, o resto da cidade ficará "às escuras"; 4) o combate às drogas é outra área que poderíamos comparar a um "queijo suíço", cheia de furos. Todos sabemos que para chegar às comunidades, as drogas entram no país por algum lugar da imensa fronteira desguarnecida. Em suma, não temos feito corretamente o dever de casa!!

Em relação à maioridade penal, o grande problema do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é que, ao chegar aos 18 anos, o "dimenor" é liberado do "sistema sócioeducativo" , mesmo tendo cometido crimes bárbaros, e, em sua grande maioria, volta às ruas para continuar a sua sina de crimes. Perdemos tempo demais com discussões sociológicas e, para ser honesto, não vejo como as coisas se resolvam a curto prazo. Há muito - muitíssimo - a ser feito! Não há nada que possa ser deixado para mais adiante. Tudo é prioritário. Precisamos de um Governo que não seja movido pelo ideologismo esquerdopata, nem pelos caprichos eleitorais, mas que, como um trator, entre de cabeça nas reais necessidades do nosso país. É preciso que seja um peitador. Que tenha coragem de enfrentar o próprio sistema. Sou utópico? Mas quem vive sem utopia?

Com isso em mente, sem deixar de reconhecer tudo o que afirmei acima - a falta de alicerces, paredes e telhado - tenho cristalizados os seguintes pontos quanto à maioridade penal: 1) os criminosos já adultos se escudam nos menores para que assumam os seus crimes, visto que, aos 18 anos, estarão livres, o que deixa os de maioridade à vontade para continuar em sua sanha criminosa; 2) o Código Penal considera uma criança como vulnerável ate 14 anos. A partir disso, quem praticar sexo com ela, "consentido", não sofre nenhuma punição. E olha que a comissão de "notáveis", que preparou o novo projeto do Código, sugeriu diminuir a idade para 12 anos!!! 3) aos 16 anos, o menor pode tirar carteira de habilitação, bem como passa a ter direito facultativo ao voto, além de ser considerado apto para o trabalho, como mencionado por um dos comentaristas. Ou seja, do ponto de vista judicial - compreendendo que a idade cronológica nem sempre corresponde à idade psicológica - creio que, se os menores nessa idade "podem ter" todos esses direitos, devem também assumir as responsabilidades pelos seus delitos.

O grande desafio é se definirem a forma e os mecanismos, posto que, como também ficou claro no post, a maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea constitucional. É uma questão a ser resolvida. De qualquer forma, temos duas alternativas: 1) a redução da maoridade penal para 16 anos; ou 2) que o menor, em qualquer idade, ao cometer propositalmente um crime, sofra pena proporcional ao delito para ser cumprida "in totum". Aliás, aproveito para ressaltar que sou contra a progressão da pena, nos termos em que hoje é concedida. Já ouvi dizer na mídia que os mensaleiros vão começar a estudar na prisão, pois a cada 12 horas de estudo reduzem em um dia o tempo de cadeia. A meu ver, a dosimetria tem de levar em conta a gravidade do crime e apenar o criminoso com o tempo de prisão que ele, de fato, deve cumprir. Sem mais, nem menos.

Concluo que não podemos esquecer dos alicerces, como o investimento em educação, saúde, segurança, valorização dos valores familiares, reestruturação do judiciário, urbanização das comunidades, estímulo ao pleno emprego e outras políticas de caráter permanente e não transitórias. Mas os tempos de hoje exigem mais firmeza no trato com a criminalidade. Sem esquecer, também, os criminosos do "colarinho branco". Por fim, conversão a Cristo não exime o criminoso de pagar pelo crime até o fim. À luz da Bíblia, são coisas distintas.

4 comentários:

Márcio Cruz disse...

Parabéns pelo ótimo texto, Pr. Geremias!!

Que o Senhor nos dê a Graça para contemplarmos dias melhores para o nosso Brasil!!


Deus te abençoe, meu irmão!

Tadeu de Araújo disse...

Pastor Geremias, graça e paz!

A situação por que passa o Brasil no tocante à questão do menor infrator, há muito tempo, já era para ter sido resolvida em relação à menor idade.
Em verdade, os "ilustres," que deram muitos benefícios a meninada de dezesseis anos, à época, estava apenas pensando em seus interesses e de seus apaniguados, e não dos eleitores que são "copos descartáveis". É assim que pensa a grande maioria dos que se diz representar o povo.
Assim sendo, hoje, a população está entregue à própria sorte.
E o pior é que, próximo ano, haverá eleições e, até a presente data, infelizmente, não se ouviu manifestação, sequer, de alguém, seja da Câmara ou do Senado, se manifestando sobre a mudança tão almejada pelos cidadãos em relação ao assunto em pauta.
Caso estejamos vivos antes de outubro de 2014, teremos o desprazer de ouvir, de muitas dessas figuras "non gratas", que já foram reeleitas diversas vezes, e nada fizeram pela população, pois nunca tiveram compromisso com a mesma, dizerem, nos progamas eleiçorais "pagos", e não gratuitos, que esse problema exposto é questão de honra de seus mandatos.
Com todo o respeito aos dignos eleitores, no entanto, há muito tempo, deixamos de confiar nesse pessoal, que mais trabalha contra aqueles que os elegem.

Em Cristo,

Tadeu de Araújo

MARCOS MARTINS disse...

O Grande filósofo Brasileiro, Edson A. do Nascimento afirma categoricamente em um dos seus brilhantes pensamentos: O Brasileiro não sabe votar. É uma afirmativa verdadeira, uma vez que não se ensina nas salas de aula muitas matérias do passado que ajudaram muitos de nós em questōes do cotidiano e notrato interpessoal: Moral e Civica, Estudos Sociais e outras. A igreja também tem a sua forte contribuição com essa deformidade, tendo em vista as aberrações teolōgicas nas mensagens e musicas oferecidas nos pulpitos além do mais, a falta de orientação as familias por parte dos sacerdotes. Tenho dito.

Marcos Rodrigues, Pr.

Newton Carpintero, pr. e servo. disse...

Caro amigo pr. Geremias do Couto,

Paz amado!

Completo este ano quase um terço de minha vida como residente nos EUA, e concordo plenamente com a redução da idade, para que se cumpra a lei, com a penalização adulta, em especial, para quem recorre ao crime, ao roubo ou ao vandalismo.

Os EUA tratam os seus filhos com a responsabilidade em produzir ensino e educação, bem como - por incrível que pareça, até os dezoito anos de idade, o atendimento médico, é realizado pelo seu Pediatra. "Pero" se cometer algum homicídio, será julgado na forma da lei, sem a consideração de sua idade "infantil".

Penso que deve ser repensado de forma inigualável e com muita responsabilidade, o traçado para os jovens brasileiros, que se perdem pelo desprogresso do Brasil em todas as suas fórmulas matemáticas, na sua moral social e econômica.

O Brasil necessita rever o mais rápido possível, o seu futuro e, a sua miserabilidade imposta de uma maneira displicente à Família.

Hoje, o Brasil possui uma máscara de violência em todos os níveis e uma anestesia governamental imposta, sem censura, dentro e escondida, nas diversas Bolsas oferecidas às Famílias, como um CALA BOCA, ou um deixa disso.

Se não houver a aplicação mais justa à causa do menor, em todos os sentidos, tanto na cobrança, quanto no investimento, o Brasil será cada vez mais, destituído dos valores que fortaleçem a sociedade de uma forma mais saudável, e possuidora da Esperança, esta, tão necessária, ao sucesso de um país.

O Senhor seja contigo, nobre pastor,

O menor dos teus irmãos.